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Explicação detalhada do andamento processual

  • Foto do escritor: SEEB Curvelo e Região
    SEEB Curvelo e Região
  • 3 de fev.
  • 1 min de leitura

Atualizado: 8 de fev.

O Banco do Brasil perdeu todos os recursos no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Diante dessa situação, ingressou com um Recurso de Revista perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Antes de ser encaminhado ao TST, esse recurso passa pelo juízo de admissibilidade, no qual um desembargador do TRT-10 avalia se ele deve ou não ser remetido à instância superior. De forma geral, questões de matéria fática e documental não são admitidas, enquanto matérias de direito costumam ser aceitas.


No presente caso, o desembargador do TRT-10 indeferiu a remessa do recurso ao TST. No entanto, diante dessa decisão, cabe a interposição de um Agravo de Instrumento ao TST, o qual, por regra, possui subida praticamente automática.


Cabe ressaltar que, ao que tudo indica, a discussão está atualmente focada na liminar deferida, sem entrar no mérito da questão. Isso significa que o processo pode se estender por um longo período até que se alcance uma decisão definitiva.



 
 
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